Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 84 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2016
Número
84
Data de Apresentação
06/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 84/2016
Outras Informações
Apelido
Revoga a Lei 6.301/2005
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Revoga a Lei 6.301/2005
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/01/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
84
Ano
2016
Local de Origem
Prefeitura
Data
06/12/2016
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 6.301, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI Nº 6.846, DE 28 DE AGOSTO DE 2008, QUE CARACTERIZA ÁREA URBANA COMO ZONA ESPECIAL 2 (ZE-2).
Indexação
REVOGA A LEI Nº 6.301, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI Nº 6.846, DE 28 DE AGOSTO DE 2008, QUE CARACTERIZA ÁREA URBANA COMO ZONA ESPECIAL 2 (ZE-2).
Observação
Norma Jurídica Relacionada