Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 9 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2001
Número
9
Data de Apresentação
19/09/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 09/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/10/2001
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
09
Ano
2001
Local de Origem
Prefeitura
Data
19/09/2001
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO CAPÍTULO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada