Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 56 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1996
Número
56
Data de Apresentação
01/10/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 56/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/12/1996
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
56
Ano
1996
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
01/10/1996
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 26 E REVOGA SEU PARÁGRAFO 5º, DA LEI 3.230, DE 09 DE SETEMBRO DE 1.992, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada