Lei Ordinária nº 4.135, de 24 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4135
Ano
1996
Data
24/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/1996
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO VINTE E SEIS E REVOGA O SEU PARÁGRAFO QUINTO DA LEI 3.230, DE NOVE DE SETEMBRO DE 1.992, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica