Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 10 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2001
Número
10
Data de Apresentação
01/10/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/11/2001
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
10
Ano
2001
Local de Origem
Prefeitura
Data
01/10/2001
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º, INCISO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075, DE 24/08/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E ESTRUTURA DO CMDE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada