Lei Complementar nº 78, de 20 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
78
Ano
2001
Data
20/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/11/2001
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 3º, VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 24/08/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E ESTRUTURA DO CMDE.
Indexação
CONSELHO - MUNICIPAL - DESENVOLVIMENTO - ECONÔMICO - CMDE
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 75, de 25 de junho de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 207, de 19 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica