Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 60 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2017
Número
60
Data de Apresentação
18/04/2017
Número do Protocolo
1996
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 60/2017
Outras Informações
Apelido
Estabelece isenção taxa de inscrição concurso
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Estabelece isenção taxa de inscrição concurso
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE.
Indexação
ESTABELECE - ISENÇÃO - TAXA - INSCRIÇÃO - CONCURSOS - PÚBLICOS - DOADORES - MEDULA ÓSSEA - SANGUE - DOADOR
Observação
Aprovado Substitutivo I de autoria do Ver. Adair Otaviano - Altera dispositivo da lei 6.445 de 19 de outubro de 2006 que instituiu a gratuidade nas inscrições em concursos Públicos no Município de Divinópolis.
Norma Jurídica Relacionada