Matérias da Ordem do Dia (78ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE.

ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE.

Determina a colocação de placa de prioridade de uso dos elevadores de shopping Center, prédios públicos e comerciais no município de Divinópolis e dá outras providências.

DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACA DE PRIORIDADE DE USO DOS ELEVADORES DE SHOPPING CENTER, PRÉDIOS PÚBLICOS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o parágrafo único do artigo 103 da Lei 6.907/2008, acrescido pela Lei 8.349 de 05 de outubro de 2017.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 103 DA LEI 6.907/2008, ACRESCIDO PELA LEI 8.349 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 - CONCESSÃO E OU RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PRESTADOR DE SERVIÇOS, ALÉM DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NESTE CÓDIGO, O RESPONSÁVEL PODERÁ IMPLANTAR A CRITÉRIO DO ÓRGÃO COMPETENTE 01 LIXEIRA SELETIVA COLORIDA QUE TERÃO SEUS PARÂMETROS E ORIENTAÇÕES ESTABELECIDOS PELO ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO DESDE QUE NÃO CONFLITE COM AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEIS EM PAGAMENTO A LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA, DANIEL CARLOS DE OLIVEIRA E PATRÍCIA OLIVEIRA RABELO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEIS EM PAGAMENTO A LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA, DANIEL CARLOS DE OLIVEIRA E PATRÍCIA OLIVEIRA RABELO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

Emenda Modificativa de nº CM-102/2017 ao Projeto de Lei nº CM-152/2017.

EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-102/2017 DO VER. EDUARDO PRINT JÚNIOR AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-152/2017 - A PLACA DEVERÁ TER DIMENSÕES MÍNIMAS DE 30 CM (TRINTA) DE ALTURA POR
20 CM (VINTE) DE LARGURA E ESCRITA DE FORMA QUE PERMITA A LEITURA À DISTÂNCIA.

DENOMINA ALAMEDA RAIMUNDO TEIXEIRA MACHADO, A RUA DE ACESSO AO CONDOMÍNIO RECANTO DAS ÁGUAS, SITUADA ENTRE A RODOVIA AMG 0335 ATÉ A ENTRADA DO CONDOMÍNIO RECANTO DAS ÁGUAS, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA ALAMEDA RAIMUNDO TEIXEIRA MACHADO, A RUA DE ACESSO AO CONDOMÍNIO RECANTO DAS ÁGUAS, SITUADA ENTRE A RODOVIA AMG 0335 ATÉ A ENTRADA DO CONDOMÍNIO RECANTO DAS ÁGUAS, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 50.0000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 50.0000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$36.480,00 (TRINTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$36.480,00 (TRINTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS).