Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 74 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2017
Número
74
Data de Apresentação
10/05/2017
Número do Protocolo
2471
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 74/2017
Outras Informações
Apelido
Construção, reconstrução de passeios e muros
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Construção, reconstrução de passeios e muros
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/08/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS INCISOS I,II,III E ACRESCENTA O § 2° AO ARTIGO 3º DA LEI 7.174 DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO,RECONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIOS E MUROS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Indexação
ALTERA OS INCISOS I,II,III E ACRESCENTA O § 2° AO ARTIGO 3º DA LEI 7.174 DE 2010 - CONSTRUÇÃO - RECONSTRUÇÃO - CONSERVAÇÃO - PASSEIOS - MUROS - VIAS - LOGRADOUROS - PÚBLICOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada