Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
1996
Número
2
Data de Apresentação
22/08/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/09/1996
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
2
Ano
1996
Local de Origem
Prefeitura
Data
22/08/1996
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.991, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 015, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.993; 016, DE 07 DE ABRIL DE 1.994; 019, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.994; 021, DE 10 DE JANEIRO DE 1.995 E 027, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.995.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada