Lei Complementar nº 31, de 12 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
31
Ano
1996
Data
12/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/09/1996
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.991, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 015, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.993; 016, DE 07 DE ABRIL DE 1.994; 019, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.994; 021, DE 10 DE JANEIRO DE 1.995 E 021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.995.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 48, de 26 de agosto de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 97, de 13 de janeiro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 117, de 17 de janeiro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 180, de 14 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica