Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
1996
Número
4
Data de Apresentação
29/10/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/11/1996
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
4
Ano
1996
Local de Origem
Prefeitura
Data
29/10/1996
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO SETE, DE VINTE E OITO DE DEZEMBRO DE 1.991, COM SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
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