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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 32, de 31 de outubro de 1996

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

32

Ano

1996

Data

31/10/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

07/11/1996

Veículo de Publicação

JORNAL AGORA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1720_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO SETE, DE VINTE E OITO DE DEZEMBRO DE 1.991, COM SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 97, de 13 de janeiro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 117, de 17 de janeiro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 180, de 14 de setembro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI