Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
1995
Número
2
Data de Apresentação
05/01/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/01/1995
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
2
Ano
1995
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/01/1995
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada