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Lei Complementar nº 21, de 10 de janeiro de 1995

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

21

Ano

1995

Data

10/01/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/01/1995

Veículo de Publicação

JORNAL DIÁRIO DO OESTE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1722_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. (REVOGADA TACITAMENTE PELA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 044/97)

Indexação

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. (REVOGADA TACITAMENTE PELA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 044/97)

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 48, de 26 de agosto de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 97, de 13 de janeiro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 117, de 17 de janeiro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 180, de 14 de setembro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI