Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 10 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
1995
Número
10
Data de Apresentação
14/12/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/12/1995
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
10
Ano
1995
Local de Origem
Prefeitura
Data
14/12/1995
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.995, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 015, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.993; 016, DE 07 DE ABRIL DE 1.994; 019, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.994 E 021, DE 10 DE JANEIRO DE 1.995.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada