Lei Complementar nº 27, de 21 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
27
Ano
1995
Data
21/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/1995
Veículo de Publicação
JORNAL AGENTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.995, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 015, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.993; 016, DE 07 DE ABRIL DE 1.994; 019, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.994 E 021, DE 10 DE JANEIRO DE 1.995.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 48, de 26 de agosto de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 97, de 13 de janeiro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 117, de 17 de janeiro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 180, de 14 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica