Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 66 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1995
Número
66
Data de Apresentação
24/07/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 66/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/03/1996
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
66
Ano
1996
Local de Origem
Prefeitura
Data
24/07/1995
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DESTINADO A TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, POR TÁXI, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada