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Lei Ordinária nº 3.955, de 01 de março de 1996

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3955

Ano

1996

Data

01/03/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei-3955_-_atualizada.pdf

Ementa

Dispõe sobre o serviço público destinado a transporte individual de passageiros, por táxi, no Município de Divinópolis - táxi

Indexação

Dispõe sobre o serviço público destinado a transporte individual de passageiros, por táxi, no Município de Divinópolis - táxi

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária nº 993, de 17 de outubro de 1972
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.970, de 07 de julho de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.208, de 05 de julho de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 8.719, de 06 de março de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 8.821, de 07 de maio de 2021
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 9.464, de 15 de outubro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI