Veto total ou parcial nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto total ou parcial
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
28/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2017
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Veto Total
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veto Total
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei nº CM-073/2017 - que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, clubes recreativos, casas noturnas e similares a anexar avisa em local visível sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes, bem como penalidades previstas.
Indexação
Veto Total ao Projeto de Lei nº CM-073/2017 - que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, clubes recreativos, casas noturnas e similares a anexar avisa em local visível sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes, bem como penalidades previstas.
Observação
VER RAZÕES COMO DOCUMENTO ACESSÓRIO. Ofício nº EM-276/2017 - Razões