Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 143 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2017
Número
143
Data de Apresentação
04/09/2017
Número do Protocolo
4576
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 143/2017
Outras Informações
Apelido
Dispõe sobre campanha de conscientização
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre campanha de conscientização
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/11/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PERIGO DA COMBINAÇÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO, NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE - CAMPANHA - CONSCIENTIZAÇÃO - PERIGO - COMBINAÇÃO - BEBIDA - ALCOÓLICA - DIREÇÃO - EVENTOS - REALIZADOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada