Lei Ordinária nº 8.366, de 31 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8366
Ano
2017
Data
31/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/11/2017
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PERIGO DA COMBINAÇÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO, NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE - CAMPANHA - CONSCIENTIZAÇÃO - PERIGO - COMBINAÇÃO - BEBIDA - ALCOÓLICA - DIREÇÃO - EVENTOS - REALIZADOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica