Lei Ordinária nº 8.464, de 07 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8464
Ano
2018
Data
07/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2018
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao parcelamento de solo urbano denominado Chácaras Vale das Flores, Zona Cadastral no 59, neste Município.
Indexação
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao parcelamento de solo urbano denominado Chácaras Vale das Flores, Zona Cadastral no 59, neste Município.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.418, de 18 de novembro de 1988
Anexos Norma Jurídica