Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 44 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2017
Número
44
Data de Apresentação
05/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 44/2017
Outras Informações
Apelido
Lei de Uso e Ocupação do Solo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Lei de Uso e Ocupação do Solo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/01/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
44
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/12/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A TABELA A, ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.418/88, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, NO TRECHO QUE MENCIONA.
Indexação
ALTERA A TABELA A, ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.418/88, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, NO TRECHO QUE MENCIONA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada