Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 177 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal

Ano

2017

Número

177

Data de Apresentação

05/12/2017

Número do Protocolo

6187

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 177/2017

Outras Informações

Apelido

Higienização dos carrinhos e cestas de compras

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Higienização dos carrinhos e cestas de compras

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

04/04/2018

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

TORNA-SE OBRIGATÓRIO OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ATACADISTAS E TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE DISPONIBILIZAREM CARRINHOS E CESTAS DE COMPRAS, A EFETUAREM A HIGIENIZAÇÃO NOS MESMOS.

Indexação

TORNA-SE - OBRIGATÓRIO - HIPERMERCADOS - SUPERMERCADOS - ATACADISTAS - TODOS - ESTABELECIMENTOS - DISPONIBILIZAREM - CARRINHOS - CESTAS - COMPRAS - EFETUAREM - HIGIENIZAÇÃO

Observação

Data Votação: 1 de Fevereiro de 2018
8 de Março de 2018

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