Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 177 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2017
Número
177
Data de Apresentação
05/12/2017
Número do Protocolo
6187
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 177/2017
Outras Informações
Apelido
Higienização dos carrinhos e cestas de compras
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Higienização dos carrinhos e cestas de compras
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/04/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA-SE OBRIGATÓRIO OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ATACADISTAS E TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE DISPONIBILIZAREM CARRINHOS E CESTAS DE COMPRAS, A EFETUAREM A HIGIENIZAÇÃO NOS MESMOS.
Indexação
TORNA-SE - OBRIGATÓRIO - HIPERMERCADOS - SUPERMERCADOS - ATACADISTAS - TODOS - ESTABELECIMENTOS - DISPONIBILIZAREM - CARRINHOS - CESTAS - COMPRAS - EFETUAREM - HIGIENIZAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada