Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 180 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2017
Número
180
Data de Apresentação
07/12/2017
Número do Protocolo
6264
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 180/2017
Outras Informações
Apelido
Portas de aço
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Portas de aço
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/02/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 8.365 DE 26/10/2017 - AS PORTAS OU GRADES, CONFECCIONADAS EM AÇO, COM ESPESSURAS RESISTENTES, FICARÃO TOTALMENTE FECHADAS A PARTIR DAS 22:00 ÀS 06:00 HORAS.
Indexação
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 8.365 DE 26/10/2017 - AS PORTAS OU GRADES, CONFECCIONADAS EM AÇO, COM ESPESSURAS RESISTENTES, FICARÃO TOTALMENTE FECHADAS A PARTIR DAS 22:00 ÀS 06:00 HORAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada