Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 180 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal

Ano

2017

Número

180

Data de Apresentação

07/12/2017

Número do Protocolo

6264

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 180/2017

Outras Informações

Apelido

Portas de aço

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Portas de aço

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

22/02/2018

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 8.365 DE 26/10/2017 - AS PORTAS OU GRADES, CONFECCIONADAS EM AÇO, COM ESPESSURAS RESISTENTES, FICARÃO TOTALMENTE FECHADAS A PARTIR DAS 22:00 ÀS 06:00 HORAS.

Indexação

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 8.365 DE 26/10/2017 - AS PORTAS OU GRADES, CONFECCIONADAS EM AÇO, COM ESPESSURAS RESISTENTES, FICARÃO TOTALMENTE FECHADAS A PARTIR DAS 22:00 ÀS 06:00 HORAS.

Observação

Data Votação: 1 de Fevereiro de 2018

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