Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 176 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2017
Número
176
Data de Apresentação
12/12/2017
Número do Protocolo
6311
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 176/2017
Outras Informações
Apelido
Portas de aço
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Portas de aço
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/02/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 8365 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PORTAS OU GRADES DE AÇO NAS FACHADAS EXTERNAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI 8365 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017- DETERMINA - INSTALAÇÃO - PORTAS - GRADES - AÇO - FACHADAS - EXTERNAS - ESTABELECIMENTOS - BANCÁRIOS - OUTRAS - INSTITUIÇÕES - FINANCEIRAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada