Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 176 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal

Ano

2017

Número

176

Data de Apresentação

12/12/2017

Número do Protocolo

6311

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 176/2017

Outras Informações

Apelido

Portas de aço

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Portas de aço

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

22/02/2018

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

ALTERA A LEI 8365 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PORTAS OU GRADES DE AÇO NAS FACHADAS EXTERNAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERA A LEI 8365 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017- DETERMINA - INSTALAÇÃO - PORTAS - GRADES - AÇO - FACHADAS - EXTERNAS - ESTABELECIMENTOS - BANCÁRIOS - OUTRAS - INSTITUIÇÕES - FINANCEIRAS

Observação

Data Votação: 1 de Fevereiro de 2018

  Norma Jurídica Relacionada