Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 184 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2017
Número
184
Data de Apresentação
27/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 184/2017
Outras Informações
Apelido
Código de Obras
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Código de Obras
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.353 que muda a Lei nº 1.071 de 21 de novembro de 1973, que estabelece o Código de Obras de Divinópolis - Plantio de Árvores - Habite-se
Indexação
Altera dispositivos da Lei nº 8.353 que muda a Lei nº 1.071 de 21 de novembro de 1973, que estabelece o Código de Obras de Divinópolis - Plantio de Árvores - Habite-se
Observação
Norma Jurídica Relacionada