Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 19 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1995
Número
19
Data de Apresentação
20/03/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/03/1996
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
19
Ano
1995
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
20/03/1995
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE AO SUS DE REALIZAR O EXAME DE HIV EM TODAS AS GESTANTES DE RISCO DURANTE OS PRÉ-NATAIS DE ROTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada