Lei Ordinária nº 3.945, de 31 de janeiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3945
Ano
1996
Data
31/01/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/03/1996
Veículo de Publicação
JORNAL MINAS GERAIS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE AO SUS DE REALIZAR O EXAME DE HIV EM TODAS AS GESTANTES DE RISCO DURANTE OS PRÉ-NATAIS DE ROTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI - OBRIGATORIEDADE - SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - REALIZAR - EXAME - HIV - TODAS - GESTANTES - RISCO - DURANTE - PRÉ-NATAIS - ROTINA - SISTEMA - ÚNICO - SAÚDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica