Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 8 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2018
Número
8
Data de Apresentação
06/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2018
Outras Informações
Apelido
Plano de cargos e salários do Poder Executivo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Plano de cargos e salários do Poder Executivo
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/06/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
8
Ano
2018
Local de Origem
Prefeitura
Data
06/03/2018
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FISCAL DE OBRAS
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FICA EXIGIDA A FORMAÇÃO ESPECÍFICA PARA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS, QUAL SEJA, ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM ENGENHARIA CIVIL OU
ARQUITETURA E URBANISMO, ALÉM DO REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE - FISCAL DE OBRAS
ARQUITETURA E URBANISMO, ALÉM DO REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE - FISCAL DE OBRAS
Observação
Anexo I: Documento Acessório.
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