Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.375.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.375.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA PROCURADORIA GERAL E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$608.674,50 (SEISCENTOS E OITO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA PROCURADORIA GERAL E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$608.674,50 (SEISCENTOS E OITO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DA EMPRESA MANERI E PIRES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MAMERI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DA EMPRESA MANERI E PIRES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL UNÇÃO DIVINA DE DIVINÓPOLIS, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL UNÇÃO DIVINA DE DIVINÓPOLIS, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

Altera o parágrafo único do artigo 103 da Lei 6.907/2008, acrescido pela Lei 8.349 de 05 de outubro de 2017.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 103 DA LEI 6.907/2008, ACRESCIDO PELA LEI 8.349 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 - CONCESSÃO E OU RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PRESTADOR DE SERVIÇOS, ALÉM DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NESTE CÓDIGO, O RESPONSÁVEL PODERÁ IMPLANTAR A CRITÉRIO DO ÓRGÃO COMPETENTE 01 LIXEIRA SELETIVA COLORIDA QUE TERÃO SEUS PARÂMETROS E ORIENTAÇÕES ESTABELECIDOS PELO ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO DESDE QUE NÃO CONFLITE COM AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE.

Torna obrigatório o curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas, creches, berçários públicos e privados, instituições acolhedoras, casas de festa e recreação infantil e entidades de atendimento à criança e ao adolescente.

TORNA OBRIGATÓRIO O CURSO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS EM TODAS AS ESCOLAS, CRECHES, BERÇÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, INSTITUIÇÕES ACOLHEDORAS, CASAS DE FESTA E RECREAÇÃO INFANTIL E ENTIDADES DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.

Altera o Anexo III da Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo o Município de Divinóolis - Operador de Máquinas - Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ORDEM INTERNACIONAL DAS FILHAS DE JÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ORDEM INTERNACIONAL DAS FILHAS DE JÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 7.064/2009, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 7.064/2009, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO PRÉVIA DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO PRÉVIA DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FISCAL DE OBRAS

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.