Lei Ordinária nº 8.421, de 02 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8421
Ano
2018
Data
02/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2018
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e específica, a área que menciona - Salgadão - Prolongamento do Bairro São Sebastião - urbanização - Bairro Alto São Vicente - Programa Minha Casa, Minha Vida
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e específica, a área que menciona - Salgadão - Prolongamento do Bairro São Sebastião - urbanização - Bairro Alto São Vicente - Programa Minha Casa, Minha Vida
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.556, de 26 de fevereiro de 2019
Anexos Norma Jurídica