Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
02/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2018
Outras Informações
Apelido
Fundo Municipal Antidrogas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Fundo Municipal Antidrogas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/04/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
2
Ano
2018
Local de Origem
Prefeitura
Data
02/04/2018
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O §2º DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 135/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS E O PROGRAMA MUNICIPAL ANTIDROGAS.
Indexação
ALTERA O §2º DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 135/2007 - CRIAÇÃO - FUNDO - MUNICIPAL - ANTIDROGAS - PROGRAMA - MUNICIPAL - ANTIDROGAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada