Lei Complementar nº 186, de 20 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
186
Ano
2018
Data
20/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/04/2018
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 135 de 2007, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal Antidrogas e do Programa Municipal Antidrogas.
Indexação
Altera o § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 135 de 2007, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal Antidrogas e do Programa Municipal Antidrogas.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 135, de 08 de maio de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 215, de 28 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica