Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 54 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2018
Número
54
Data de Apresentação
13/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 54/2018
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Criação do banco municipal de materiais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Criação do banco municipal de materiais
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção no município Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção no município Divinópolis e dá outras providências.
Observação
EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-032/2018 DO VEREADOR CLEITINHO AZEVEDO AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-054/2018 - Art. 3o – Caberá ao Poder Executivo definir os quesitos para os interessados em acessar o Banco Municipal de Materiais de Construção demonstrem sua condição de vulnerabilidade social conforme estabelecido na Lei 3.754 de 09 de março de 1995.
Norma Jurídica Relacionada