Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 26 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2018
Número
26
Data de Apresentação
14/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26/2018
Outras Informações
Apelido
Desafetação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Desafetação
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/02/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
26
Ano
2018
Local de Origem
Prefeitura
Data
14/05/2018
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 8.421, de 02 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e especifica, a área que menciona - Art. 1º Fica, o Poder Executivo, autorizado a desafetar da finalidade pública original e específica, parte de área verde, da zona 06, com 2.228,29 m 2 (dois mil duzentos e vinte e oito metros e vinte e nove centímetros quadrados), localizada no lugar conhecido como Salgadão, no Prolongamento do Bairro São Sebastião, nesta cidade, conforme matrícula de nº 84.265, do Cartório de Registro de Imóveis local.(NR)
Indexação
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 8.421, de 02 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e especifica, a área que menciona - Art. 1º Fica, o Poder Executivo, autorizado a desafetar da finalidade pública original e específica, parte de área verde, da zona 06, com 2.228,29 m 2 (dois mil duzentos e vinte e oito metros e vinte e nove centímetros quadrados), localizada no lugar conhecido como Salgadão, no Prolongamento do Bairro São Sebastião, nesta cidade, conforme matrícula de nº 84.265, do Cartório de Registro de Imóveis local.(NR)
Observação
Norma Jurídica Relacionada