Lei Ordinária nº 8.556, de 26 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8556
Ano
2019
Data
26/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/02/2019
Veículo de Publicação
Jornal Oficial da AMMMG
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.421, de 02 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e específica, a área que menciona.
Indexação
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.421, de 02 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e específica, a área que menciona.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.421, de 02 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica