Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
15/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2018
Outras Informações
Apelido
Conselho Municipal de Saúde
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Conselho Municipal de Saúde
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
3
Ano
2018
Local de Origem
Prefeitura
Data
15/05/2018
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a competência, organização, estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.
Indexação
Dispõe sobre a competência, organização, estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.
Observação
Apresentado SUBSTITUTIVO I - Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 138, de 17 de julho de 2007, que dispõe sobre a competência, organização, estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, pelo Executivo Municipal em 09/11/2018.
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