Lei Complementar nº 188, de 14 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
188
Ano
2019
Data
14/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/02/2019
Veículo de Publicação
Jornal Oficial da AMMMG
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 138, de 17 de julho de 2007, que dispõe sobre a competência, organização, estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.
Indexação
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 138, de 17 de julho de 2007, que dispõe sobre a competência, organização, estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 138, de 17 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica