Matérias da Ordem do Dia (64ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 46 de 2018
Processo: 46/2018
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 2.461/88, ANEXO I-B - BAIRRO DONA ROSA, SUBDIVISÃO DA QUADRA 196, LOTE Nº 080 E ANEXO II, Nº DE ORDEM 067, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM FINALIDADE SOCIAL, LOTES DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 2.461/88, ANEXO I-B - BAIRRO DONA ROSA, SUBDIVISÃO DA QUADRA 196, LOTE Nº 080 E ANEXO II, Nº DE ORDEM 067, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM FINALIDADE SOCIAL, LOTES DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 66 de 2018
Processo: 66/2018
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.552.796,18 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS). - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.552.796,18 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS).
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Aprovado(a) |