Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 101 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2018
Número
101
Data de Apresentação
09/08/2018
Número do Protocolo
4192
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 101/2018
Outras Informações
Apelido
Controle e esterilização de animais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Controle e esterilização de animais
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/12/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA EM SUA TOTALIDADE O ARTIGO 17 DA LEI 5.038 DE 16 DE MAIO DE 2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 4.477 DE 05/04/2002 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE, PROTEÇÃO E ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, SUA POSSE RESPONSÁVEL E O CONTROLE DE ZOONOSES E CONTÉM AINDA OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Indexação
ALTERA EM SUA TOTALIDADE O ARTIGO 17 DA LEI 5.038 DE 16 DE MAIO DE 2001 - CONTROLE - PROTEÇÃO - ESTERILIZAÇÃO - ANIMAIS - DOMÉSTICOS - POSSE - RESPONSÁVEL - CONTROLE - ZOONOSES
Observação
Norma Jurídica Relacionada