Matérias da Ordem do Dia (71ª Ordinária da 92ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 105 de 2018
Processo: 105/2018
Autor: Zé Luiz da Fármacia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o artigo 2°da lei 3.917, de 28 de Dezembro de 1995 que dispõe sobre a isenção quanto as despesas com os funerais de doadores de órgãos corporais para fins de transplante médico e dá outras providências. - - ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI 3.917, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO QUANTO AS DESPESAS COM OS FUNERAIS DE DOADORES DE ÓRGÃOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de Vista |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 116 de 2018
Processo: 116/2018
Autor: Raimundo Nonato
Protocolo: 5284
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1O DA LEI 2.394, DE 17 DE OUTUBRO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO COMUNITÁRIO RURAL DAS COMUNIDADES RURAIS DE LAVA-PÉS, BOA VISTA E POSSE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1O DA LEI 2.394, DE 17 DE OUTUBRO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO COMUNITÁRIO RURAL DAS COMUNIDADES RURAIS DE LAVA-PÉS, BOA VISTA E POSSE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 118 de 2018
Processo: 118/2018
Autor: Rodrigo Kaboja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina Praça Iza Custódio de Souza, praça Três localizada, no Bairro Residencial Boa Vista, neste Município. - - DENOMINA PRAÇA IZA CUSTÓDIO DE SOUZA, PRAÇA TRÊS LOCALIZADA, NO BAIRRO RESIDENCIAL BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO.
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Sobrestado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 101 de 2018
Processo: 101/2018
Autor: Cleitinho Azevedo
Protocolo: 4192
Turno: Único
Texto original
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ALTERA EM SUA TOTALIDADE O ARTIGO 17 DA LEI 5.038 DE 16 DE MAIO DE 2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 4.477 DE 05/04/2002 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE, PROTEÇÃO E ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, SUA POSSE RESPONSÁVEL E O CONTROLE DE ZOONOSES E CONTÉM AINDA OUTRAS DISPOSIÇÕES. - - ALTERA EM SUA TOTALIDADE O ARTIGO 17 DA LEI 5.038 DE 16 DE MAIO DE 2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 4.477 DE 05/04/2002 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE, PROTEÇÃO E ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, SUA POSSE RESPONSÁVEL E O CONTROLE DE ZOONOSES E CONTÉM AINDA OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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Aprovado(a) |