Lei Ordinária nº 8.557, de 26 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8557
Ano
2019
Data
26/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/03/2019
Veículo de Publicação
Jornal Oficial da AMMMG
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 4.239 de 1997, alterada pelas Leis nºs 4.507 de 1999 e 5.739 de 2003, que dispõe sobre a colocação e manutenção de caçambas de coleta de terra, entulho ou resíduos de construção nas vias e logradouros públicos do Município.
Indexação
Altera a Lei nº 4.239 de 1997, alterada pelas Leis nºs 4.507 de 1999 e 5.739 de 2003, que dispõe sobre a colocação e manutenção de caçambas de coleta de terra, entulho ou resíduos de construção nas vias e logradouros públicos do Município.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.507, de 08 de abril de 1999
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.739, de 07 de outubro de 2003
Anexos Norma Jurídica