Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 8 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2018
Número
8
Data de Apresentação
02/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2018
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Criação de taxa
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Criação de taxa
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
8
Ano
2018
Local de Origem
Prefeitura
Data
02/10/2018
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação da taxa de aprovação de projetos sanitários básicos de arquitetura.
Indexação
criação - taxa - aprovação - projetos - sanitários - básicos - arquitetura - projeto - básico - sanitário - arquitetônico - vigilância - sanitária - arquitetônicos
Observação
Norma Jurídica Relacionada