Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 8 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal

Ano

2018

Número

8

Data de Apresentação

02/10/2018

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 8/2018

Matéria Principal

Outras Informações

Apelido

Criação de taxa

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Criação de taxa

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Sim

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal

Número

8

Ano

2018

Local de Origem

Prefeitura

Data

02/10/2018

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a criação da taxa de aprovação de projetos sanitários básicos de arquitetura.

Indexação

criação - taxa - aprovação - projetos - sanitários - básicos - arquitetura - projeto - básico - sanitário - arquitetônico - vigilância - sanitária - arquitetônicos

Observação

Data Votação: 13 de Junho de 2019

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