Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 129 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2002
Número
129
Data de Apresentação
15/08/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
uso e ocupação do solo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Prefeitura
Data
15/08/2002
Dados Textuais
Ementa
ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO PARCELAMENTO APROVADO NA GLEBA Nº999, DA ZONA CADASTRAL Nº30, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada