Lei Ordinária nº 5.462, de 24 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5462
Ano
2002
Data
24/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/09/2002
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao parcelamento aprovado na gleba nº 999, da zona cadastral nº 30, neste Município - Bairro Halim Souki - São Luiz
Indexação
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao parcelamento aprovado na gleba nº 999, da zona cadastral nº 30, neste Município - Bairro Halim Souki - São Luiz
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
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Anexos Norma Jurídica