Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 118 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2002
Número
118
Data de Apresentação
13/08/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Uso e ocupação do solo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Prefeitura
Data
13/08/2002
Dados Textuais
Ementa
ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO PARCELAMENTO DENOMINADO BAIRRO NOVO PARAÍSO, APROVADO NA GLEBA Nº 100, DA ZONA CADASTRAL 36, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada