Lei Ordinária nº 5.447, de 12 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5447
Ano
2002
Data
12/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2002
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao parcelamento denominado Bairro Novo Paraíso, aprovado na Gleba nº 100, da Zona Cadastral nº 36, neste Município.
Indexação
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao parcelamento denominado Bairro Novo Paraíso, aprovado na Gleba nº 100, da Zona Cadastral nº 36, neste Município.
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
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Anexos Norma Jurídica