Veto total ou parcial nº 6 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto total ou parcial

Ano

2018

Número

6

Data de Apresentação

05/12/2018

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 6/2018

Outras Informações

Apelido

Veto Total

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Veto Total

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Veto total ou parcial

Número

6

Ano

2018

Local de Origem

Prefeitura

Data

05/12/2018

Dados Textuais

Ementa

VETO TOTAL Nº EM-006/2018 - OF. EM-134/2018 -À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-061/2018 - QUE DISPÕE SOBRE GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATO NA MODALIDADE SEGURADO SETOR PÚBLICO, DETERMINANDO SUA OBRIGATORIEDADE EM TODOS OS CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E DE FORNECIMENTO DE BENS OU DE SERVIÇOS, INTENSIFICANDO AS EXIGÊNCIAS DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 NO MUNICÍPIO PARA ESTABELECER O LIMITE MÍNIMO DE COBERTURA DO GARANTIA EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO, ALÉM DE PREVER OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 05/12/18.

Indexação

VETO TOTAL Nº EM-006/2018 - OF. EM-134/2018 -À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-061/2018 - QUE DISPÕE SOBRE GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATO NA MODALIDADE SEGURADO SETOR PÚBLICO, DETERMINANDO SUA OBRIGATORIEDADE EM TODOS OS CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E DE FORNECIMENTO DE BENS OU DE SERVIÇOS, INTENSIFICANDO AS EXIGÊNCIAS DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 NO MUNICÍPIO PARA ESTABELECER O LIMITE MÍNIMO DE COBERTURA DO GARANTIA EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO, ALÉM DE PREVER OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 05/12/18.

Observação

QUORUM: Maioria absoluta para rejeição
PRAZO PARA APRECIAÇÃO - ATÉ 22/02/19 - (ART. 200, §5º DO RI).
Data Votação: 7 de Fevereiro de 2019